Art.º 34 · Edital n.º 825/2009 — Condições de instalação de mupis e totens

1 -Quando colocados em espaços do domínio público, os mupis só podem ser instalados nos locais que a Câmara Municipal de Leiria determinar para o efeito.
2 -A colocação de mupis e totens não pode prejudicar a circulação de peões, devendo garantir-se a existência de um percurso pedonal acessível de acordo com a legislação em vigor.
3 -A colocação de mupis deve ainda respeitar as seguintes condições:
1. a)Não pode dificultar o acesso a estabelecimentos ou edifícios em geral, localizando-se a uma distância não inferior a 2 metros das respectivas entradas;
2. b)Observar uma distância igual ou superior a 5 metros em relação a quaisquer outros elementos existentes na via pública.
4 -Quando colocados em espaços do domínio público, os totens só podem ser instalados em passeios com largura igual ou superior a 5 metros.

Artigo 34.º — Condições de instalação de mupis e totens