As candidaturas serão indeferidas quando:
- a)O rendimento mensal per capita do indivíduo ou agregado familiar candidato seja igual ou superior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais do ano civil a que respeita;
- b)À data da candidatura, os seus elementos possuam qualquer tipo de dívida para com o Município de Leiria, seus serviços municipalizados (SMAS) ou entidades por ele participadas;
- c)Sejam omissas ou prestadas falsas declarações, relativamente a questões relevantes para a correta avaliação da candidatura, podendo esta informação ser obtida através de outras entidades;
- d)O candidato/a se encontre a usufruir, ou tenha usufruído nos últimos 12 meses de apoio de outras entidades para o mesmo fim;
- e)Por inexistência de dotação orçamental ou fundos disponíveis para o efeito;
- f)Não seja dado cumprimento às normas previstas no presente regulamento.