As candidaturas serão indeferidas quando:
- a)Existam indícios claros em como o agregado familiar não se encontra em situação de vulnerabilidade social, independentemente do escalão de abono atribuído;
- b)À data da candidatura, os seus elementos possuam qualquer tipo de dívida para com o Município de Leiria, seus serviços municipalizados (SMAS) ou entidades por ele participadas;
- c)Sejam omissas ou prestadas falsas declarações, relativamente a questões relevantes para a correta avaliação da candidatura, podendo esta informação ser obtida através de outras entidades;
- d)Por inexistência de dotação orçamental ou fundos disponíveis para o efeito.