[...]
[...]
- 3 -Os columbários essencialmente destinados ao depósito de cinzas, poderão ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.
[...]
Artigo 24.º — Espécies de jazigos
Vigente desde: 25/06/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/2024