- 1 -O Presente Regulamento adita o Regulamento e tabela de taxas, tarifas e preços do Município de Grândola, publicado com o edital n.º 637/2012, na 2.ª série do Diário da República a 11 de julho.
- 2 -O presente Regulamento é aplicável aos factos geradores de obrigação tributária e de cobrança de preços devidos à autarquia nos termos da lei, que ocorram na área do Concelho de Grândola.