Artigo 32.º · Horário e Período de Funcionamento das AAAF e CAF
Em vigor desde 11/01/2019
1 -As AAAF e CAF funcionam todos os dias úteis, letivos e não letivos, com exceção dos feriados nacionais, 24 de junho (feriado municipal), 24 e 31 de dezembro.
2 -Sem prejuízo do número anterior as atividades têm início no primeiro dia útil de setembro e terminam a 31 de julho.
3 -O horário de funcionamento é fixado no início de cada ano letivo pelos agrupamentos de escolas, em articulação com a Câmara Municipal.
4 -Para efeitos do número anterior, o período de acolhimento das crianças e alunos decorrerá no horário entre as 7h30 e as 8h30, e o período da tarde após o término da atividade letiva e de enriquecimento curricular, quando aplicável, não podendo prolongar-se para além das 19h00.
5 -Nas interrupções da atividade educativa/letiva e no mês de julho, o horário de funcionamento será ajustado às necessidades comprovadas das famílias, observado o disposto no número anterior.