O apoio a prestar no âmbito da ação social escolar rege-se pelo exposto nos subcapítulos seguintes e compreende as seguintes modalidades:
- a)Refeições escolares;
- b)Auxílios económicos;
- c)Transporte escolar;
- d)Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) da educação pré-escolar e Componente de Apoio à Família do 1.º ciclo do ensino básico (CAF).