Para os efeitos do disposto no presente Regulamento a indicação de veículos abrange as seguintes classes e tipos:
- 1 -Automóveis ligeiros e pesados
- a)Passageiros;
- b)Mercadorias;
- c)Mistos;
- d)Tractores;
- e)Especiais;
- 2 -Motociclos, ciclomotores e quadriciclos
- 3 -Velocípedes
- 4 -Veículos Agrícolas
- a)Tractor agrícola ou florestal;
- b)Máquina agrícola ou florestal;
- c)Motocultivador;
- d)Tractocarro;
- 5 -Reboques
- a)Reboques;
- b)Semi-reboques;
- c)Máquina agrícola ou florestal rebocável;
- d)Máquina industrial rebocável;
- 6 -Outras classes ou tipos de veículos previstos no Código da Estrada.