São destinatários do Programa "Faz Parte - Torres Vedras Jovem":
- a)Todos os jovens residentes no concelho de Torres Vedras, com idades compreendidas entre os 13 e os 25 anos que, de forma livre, desinteressada e responsável se comprometam, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma entidade promotora;
- b)As entidades legalmente constituídas, com ou sem fins lucrativos, nomeadamente entidades da economia social, promotoras de voluntariado que se pretendam associar ao Programa, que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade e junto das quais serão exercidas as ações referidas no artigo 2.º, nos termos definidos em acordos de parceria a celebrar entre o município, a entidade e o jovem voluntário conforme modelo que constitui o Anexo I ao presente regulamento e que dele faz parte integrante;
- c)A qualidade de voluntário jovem não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a entidade promotora.