O Município de Valença inscreverá, no respetivo orçamento, as verbas que deverão ser afetas à Rede Museológica Municipal, mediante a apresentação de um plano de atividades devidamente justificado pela Unidade Orgânica competente.
Artigo 35.º — Recursos financeiros e funções museológicas
Vigente desde: 09/05/2025
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Em vigor desde 09/05/2025