Artigo 10.º — …

Vigente desde: 09/07/2026

1 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau dos serviços municipais é fixado em doze.
2 -…
3 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis dirigidas por titulares de cargo de direção intermédia de 4.º grau é fixado em doze.
4 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis dirigidas por titulares de cargo de direção intermédia de 5.º grau é fixado em nove.
ANEXO B
Estrutura Flexível dos Serviços do Município de Anadia

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 09/07/2026