- 1 -A inscrição, que poderá ser feita na secretaria das Piscinas Municipais, em Montouro (Anadia), exige o preenchimento da Ficha de Inscrição (disponível em anexo) por parte do encarregado de educação do participante.
- 2 -A data de abertura do período de inscrições será definida em cada edição, afixada nas Piscinas Municipais e divulgada nos vários meios de comunicação do Município.
- 3 -A inscrição deverá ser efetuada até dois dias úteis antes da data de início da atividade pretendida.
- 4 -A inscrição só ficará finalizada mediante o pagamento do valor total e a entrega da ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo encarregado de educação.
- 5 -A identificação de falsas declarações na Ficha de Inscrição poderá implicar a anulação da inscrição.
- 6 -Em cada edição do programa municipal existirá um limite máximo de participantes a definir pelo executivo municipal de acordo com a respetiva informação técnica.
Artigo 8.º — Inscrições
Vigente desde: 26/05/2023
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Em vigor desde 26/05/2023