São proibidas todas as práticas de conspurcação das vias e espaços públicos, nomeadamente:
- a)Atirar resíduos para o chão, designadamente detritos alimentares;
- b)Escarrar, defecar e urinar;
- c)Lançar nas vias e noutros espaços públicos resíduos, águas poluídas, óleos, tintas e outros resíduos líquidos ou sólidos;
- d)Limpar, lavar ou lubrificar e pintar veículos nas vias e noutros espaços públicos;
- e)Colocar ou abandonar animais estropiados, doentes ou mortos;
- f)Acender fogueiras nos espaços públicos;
- g)Lançar das janelas, sacadas ou varandas dos edifícios ou viaturas, sacos de lixo ou outros objectos, ainda que com a intenção de que sejam recolhidos pelos serviços municipais de limpeza.