- 1 -O presente regulamento, estabelece as normas gerais e as condições de utilização das Instalações Desportivas Municipais.
- 2 -A Câmara Municipal de Alcochete (adiante designada por CMA) é responsável pela gestão, administração e manutenção das instalações, consignadas no presente regulamento.
- 3 -As instalações desportivas cedidas a entidades com protocolo com a CMA, ficam de igual modo abrangidas por regulamento, salvaguardando-se as condições particulares, devidamente protocoladas.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 24/07/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/07/2019