- 1 -A análise dos pedidos de apoio à edição será realizada por uma Comissão de 5 elementos, com a seguinte composição:
Um elemento designado pela Câmara Municipal, que presidirá.
Um elemento designado pela Assembleia Municipal;
Chefe da Divisão ou do Setor da área da cultura;
Representante do Arquivo Municipal ou da área do Património;
Representante da Biblioteca Municipal.
- 2 -A Comissão analisa as propostas, pronunciando-se sobre aquelas que deverão beneficiar dos apoios previstos no presente regulamento;
- 3 -A Comissão delibera por maioria.
- 4 -Suportada no parecer mencionado no n.º 2, a Câmara Municipal deliberará sobre a concessão dos apoios requeridos.
Artigo 10.º — Avaliação das candidaturas
Vigente desde: 24/06/2022
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Em vigor desde 24/06/2022