1) A Entidade Organizadora poderá mandar reproduzir, fotografar ou filmar o recinto do evento, os espetáculos e eventos, os stands, artigos e materiais expostos, e poderá utilizar as respetivas reproduções para fins exclusivamente relacionados com a sua atividade.
2) Todos os participantes e expositores autorizam a recolha e captação de imagens por parte dos elementos autorizados pela Entidade Organizadora devidamente identificados.
3) A entrada e permanência de visitantes, expositores e qualquer outra pessoa no Mercado da Nossa Terra, implica a cedência dos seus direitos de imagem, para todos os efeitos legais, incondicionalmente, por prazo indeterminado e a título gratuito à Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, NIF 510 833 586, com sede no Largo São João de Deus, 2510- 087 Óbidos, autorizando, em consequência que a mesma, tal como captada nas fotografias e filmagens realizadas no âmbito da realização do Mercado da Nossa Terra, possa ser utilizada, reproduzida, reutilizada, publicada, adaptada, total ou parcialmente, em fotografias, ilustrações, vídeos, revistas, animações, panfletos, sites, facebook da organização, publicidade e todo o material produzido com fins de informação, divulgação, promoção e publicidade.
XI -Incumprimentos e Sanções