Art.º 3 · Edital n.º 881/2021 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Mação é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico - Caderno I;
2. b)Plano de Ação - Caderno II.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do Município de Mação, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. I)Caracterização física do concelho de Mação;
  1. II)Caracterização climática;
  2. III)Caracterização da população;
  3. IV)Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
  4. V)Análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. I)Enquadramento do plano e objetivos;
  1. II)Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território;
  2. III)Eixos estratégicos.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental