O CROAEF, sob a responsabilidade do Médico Veterinário Municipal, promove o controlo da reprodução dos animais alojados no CROAEF tendo em vista a sua adoção, bem como, de gatos em colónias de rua no concelho, através de programas Captura Esterilização Devolução (CED), ao abrigo do Protocolo Cheque Veterinário assinado com a Ordem dos Médicos Veterinários.
Artigo 18.º — Controlo da reprodução
Vigente desde: 01/08/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/08/2019