- 1 -O presente Regulamento define de forma geral e abstrata, os procedimentos de adesão e o funcionamento da START Esposende.
- 2 -A START Esposende destina-se a todos os promotores que queiram desenvolver uma ideia de negócio e a todas as empresas que desejem instalar-se ou expandir-se no Concelho de Esposende.
Artigo 2.º — Incidência objetiva e âmbito de aplicação
Vigente desde: 16/07/2026
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Em vigor desde 16/07/2026