Art.º 6 · Edital n.º 902/2026 — Candidatura

1 -A candidatura é formalizada através do preenchimento e submissão na plataforma online de um formulário, que tem como propósito a recolha de informação sobre os promotores e respetivos projetos. As candidaturas encontram-se abertas em contínuo.
2 -Após receção do formulário, a equipa da START Esposende realiza uma análise preliminar, podendo marcar uma entrevista para caracterização do projeto e identificação da modalidade mais adequada. A marcação da entrevista deve ocorrer num prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogável, em casos excecionais, devidamente justificados.
3 -A START Esposende avalia o projeto, tomando em consideração os critérios de seleção referidos no artigo 7.º
4 -A candidatura é classificada de “Aprovada” ou “Recusada”, sendo os promotores informados da decisão no prazo máximo de 20 dias úteis, contados a partir da data da submissão da candidatura ou da realização da entrevista, quando aplicável.
5 -O prazo referido no número anterior suspende-se sempre que, para efeitos de análise da candidatura, sejam solicitadas informações adicionais, documentos ou esclarecimentos aos promotores. A contagem do prazo retoma após a receção integral dos elementos solicitados ou o termo do prazo concedido para entrega dos documentos (caso o promotor não entregue), prevalecendo o que ocorrer primeiro.
6 -Em caso de inexistência de vagas, a integração em lista de espera é efetuada considerando cumulativamente:
1. a)A ordem de entrada da candidatura;
2. b)A relevância do setor de atividade do projeto face aos setores estratégicos referidos no n.º 3 do artigo 5.º, que confere prioridade na admissão quando haja vaga disponível.

Artigo 6.º — Candidatura

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