Art.º 43 · Edital n.º 904/2024 — Utilização da Zona Balnear

1 -Os utentes da Zona Balnear deverão ser responsáveis pelos seus atos e pela sua segurança, bem como pela dos seus familiares dependentes, devendo acatar, respeitosamente, as ordens transmitidas pelo pessoal de serviço.
2 -Não é permitida a permanência de utentes que:
1. a)Indiciem estado de embriaguez ou sob o efeito de estupefacientes;
2. b)Perturbem o ambiente, outros utentes que se comportem de forma contrária às disposições do presente regulamento;
3. c)Desrespeitem de forma ostensiva e intencional as condições de acessibilidades existentes.
3 -Os utentes que se encontrem em alguma das situações previstas nas alíneas do número anterior, podem ser expulsos pelo pessoal de serviço, com recurso, caso se justifique, às forças de segurança.
4 -As zonas de banho encontram-se delimitada por boias, não devendo o utente ultrapassá-las.
5 -Os utentes são obrigados a respeitar a sinalética existente no local, bem como as determinações emanadas pelos funcionários de serviço, quando não contrárias à lei, e todas as disposições regulamentares.

Artigo 43.º — Utilização da Zona Balnear