Art.º 51 · Edital n.º 904/2024 — Embarque e desembarque de passageiros e tripulantes nas plataformas flutuantes de acostagem

1 -O embarque e/ou desembarque de passageiros e tripulantes será sempre feito com um tripulante a bordo, e em obediência às regras de segurança.
2 -As embarcações que pretendam embarcar passageiros têm prioridade relativamente às que pretendam desembarcar.
3 -Na aproximação às plataformas, as embarcações são obrigadas a manter a velocidade mínima possível e necessária ao seu governo, a fim de não prejudicar o embarque e/ou desembarque e a estabilidade do cais, bem como a dar resguardo adequado à manobra das restantes embarcações que pretendam embarcar passageiros.
4 -As embarcações que acostem no cais deverão estar providas com defensas adequadas a não danificarem o cais, sendo responsáveis por avarias causadas neste, por falta de meios ou equipamento adequados ou manobras perigosas.
5 -Para a amarração, as embarcações deverão utilizar apenas os cunhos destinados a este fim, sendo proibida a passagem de cabos a outros pontos do cais.
6 -A paragem será pelo período de tempo estritamente necessário às operações de entrada e saída de passageiros, nunca superior a 30 minutos.

Artigo 51.º — Embarque e desembarque de passageiros e tripulantes nas plataformas flutuantes de acostagem