O cálculo da capitação é alcançado através da seguinte fórmula:
C = [R - (I + H + S + E + V)] / 12N
C -Valor da capitação;
R - Rendimento anual bruto;
I -Montante das contribuições para a Segurança Social e IRS;
H - Despesas com eletricidade e água potável, conforme os Valores de Referência Máxima constantes da Tabela I da alínea c) do artigo 4.º;
S - Despesas de saúde ou Valores de Referência Máxima, conforme Tabela II da alínea c) do artigo 4.º;
E - Despesas de educação ou Valores de Referência Máxima, conforme Tabela II da alínea c) do artigo 4.º;
V -Valor da renda ou prestação de empréstimo à habitação permanente (1.ª habitação);
N - Número de elementos do agregado familiar.
SUBCAPÍTULO I
Área de Habitação