Para além dos documentos identificados no artigo 10.º do presente Regulamento, para as candidaturas ao apoio na área da agricultura, o requerente terá de disponibilizar ao serviço de ação social do Município da Ponta do Sol a seguinte documentação:
- a)Dois orçamentos discriminado das obras a efetuar;
- b)Outros documentos considerados relevantes.
SUBCAPÍTULO VII
Outras situações pontuais