Art.º 13 · Edital n.º 912/2019 — Periodicidade das reuniões

1 -O Conselho Municipal do Associativismo reúne ordinariamente uma vez por quadrimestre, em data a acordar pelos seus membros.
2 -O Conselho Municipal do Associativismo reúne extraordinariamente, por convocação do presidente, ou a requerimento de pelo menos um terço dos membros, devendo neste caso o respetivo requerimento conter a indicação do assunto que se deseja ver tratado.
3 -A convocatória, a requerimento de pelo menos um terço dos membros do conselho, referido no número anterior, deve ser feita por escrito num dos quinze dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com antecedência mínima de oito dias relativamente à data da reunião extraordinária.
4 -Da convocatória devem constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar na reunião.

Artigo 13.º — Periodicidade das reuniões