O presente regulamento aplica-se a todos os espetáculos desportivos, recreativos, culturais ou sociais, realizados no Recinto, independentemente da sua natureza, periodicidade ou entidade organizadora.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 20/07/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/07/2026