São revogadas as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 53.º do Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária em Feiras do Município de Leiria.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 21/07/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/07/2026