- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas de utilização, funcionamento e segurança da Casa das Artes e Ofícios propriedade da Freguesia de Marmelete, doravante designado por CAO.
- 2 -O Regulamento estabelece ainda as normas relativas à cedência do CAO a outras entidades.
- 3 -Estas normas aplicam-se a todos os utilizadores da CAO, bem como ao pessoal que nele exerça a sua atividade.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 21/05/2025
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Em vigor desde 21/05/2025