Art.º 5 · Edital n.º 930/2025 — Equipamento e Meios técnicos

1 -A CAO está dotada de alguns meios técnicos, nomeadamente, ao nível do mobiliário, equipamento técnico, entre outros.
2 -Os meios técnicos existentes na CAO são, em regra, para uso exclusivo no espaço.
3 -A Junta de Freguesia poderá autorizar a realização de atividades, por outras entidades, desde que sejam cumpridas as normas constantes do presente regulamento
4 -Os meios técnicos da CAO deverão ser manuseados pelos funcionários dos serviços da Junta de Freguesia ou por pessoal especializado exterior, devidamente autorizado;
5 -A Junta de Freguesia poderá, durante a realização ou preparação de qualquer iniciativa, designar os recursos humanos que considere necessários e adequados para zelar pela correta utilização;
6 -Em caso de perda ou dano de qualquer material ou equipamento durante a utilização por pessoal especializado exterior, cabe à entidade responsável pela atividade o pagamento da reparação ou reposição do material;

Artigo 5.º — Equipamento e Meios técnicos