Artigo 21.º · Dever de lealdade, respeito e cooperação
Em vigor desde 17/08/2021
1 -Os trabalhadores devem agir, no exercício das suas funções ou por causa delas, com transparência e abertura.
2 -Os trabalhadores devem contribuir ativamente para que as pessoas envolvidas no tratamento de um mesmo assunto disponham da informação necessária e atualizada, em relação aos trabalhos em curso e permitir-lhes que contribuam para a boa condução dos processos.
3 -Considera-se que o trabalhador não respeita o padrão de lealdade expectável para com o Município quando o mesmo:
a)Não revela informações que podem afetar o andamento dos trabalhos;
b)Fornece informações falsas, inexatas, insuficientes ou exageradas;
c)Recusa colaborar com os colegas;
d)Demonstra uma conduta (ação ou omissão) que obstrua o tratamento do assunto.
4 -Os trabalhadores que desempenhem funções de direção, coordenação ou chefia devem instruir de uma forma clara e compreensível os que com eles trabalham ou colaboram, oralmente ou por escrito, evitando situações dúbias quanto ao modo e resultado esperados da sua atuação.