Art.º 21 · Edital n.º 931/2021 — Dever de lealdade, respeito e cooperação

1 -Os trabalhadores devem agir, no exercício das suas funções ou por causa delas, com transparência e abertura.
2 -Os trabalhadores devem contribuir ativamente para que as pessoas envolvidas no tratamento de um mesmo assunto disponham da informação necessária e atualizada, em relação aos trabalhos em curso e permitir-lhes que contribuam para a boa condução dos processos.
3 -Considera-se que o trabalhador não respeita o padrão de lealdade expectável para com o Município quando o mesmo:
1. a)Não revela informações que podem afetar o andamento dos trabalhos;
2. b)Fornece informações falsas, inexatas, insuficientes ou exageradas;
3. c)Recusa colaborar com os colegas;
4. d)Demonstra uma conduta (ação ou omissão) que obstrua o tratamento do assunto.
4 -Os trabalhadores que desempenhem funções de direção, coordenação ou chefia devem instruir de uma forma clara e compreensível os que com eles trabalham ou colaboram, oralmente ou por escrito, evitando situações dúbias quanto ao modo e resultado esperados da sua atuação.

Artigo 21.º — Dever de lealdade, respeito e cooperação