O presente regulamento estabelece as condições para atribuição de comparticipações financeiras destinadas a produtos de apoio, a conceder pelo Município de Santo Tirso, em consonância com os seguintes eixos definidos no Plano Municipal de Saúde:
- a)Saúde Oral - Próteses Dentárias
- b)Saúde Visual - Armação e respetivas Lentes