Art.º 10 · Edital n.º 933/2024 — Cancelamento do serviço (lanche da manhã e/ou da tarde)

1 -O cancelamento do serviço deve ser comunicado pelos encarregados de educação aos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto - Castanheira de Pera, presencialmente ou através de correio eletrónico ([email protected]), com a antecedência de, pelo menos, 2 (dois) dias úteis sobre a data em que se pretende que a criança/aluno deixe de beneficiar do serviço.
2 -No âmbito do combate ao desperdício alimentar, o Município de Castanheira de Pera reserva-se no direito de cancelar automaticamente o serviço se, reiteradamente, o lanche não for consumido pela criança/aluno inscrito.

Artigo 10.º — Cancelamento do serviço (lanche da manhã e/ou da tarde)