- 1 -A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos é a seguinte:
- a)TED = taxa de emissão de documentos;
- b)TME = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do documento + tempo médio de realização do registo contabilístico + tempo médio despendido no arquivo) = fração de hora;
- c)VHTNA = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas = (979,05 + 81,59 + 81,59 + 120,00 + 86,29 + 340,22 + 23,16) ÷ 22 ÷ 7 = 11,12 €;
- d)VHIEA = valor hora da despesa com instalações e equipamentos dos serviços administrativos = ((consumo de água médio mensal + consumo de eletricidade médio mensal + consumo médio de custos com manutenção dos equipamentos e softwares informáticos e administrativos + consumo de comunicações médio mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas) = (12,90 + 90,80 + 355,18 + 57,57) ÷ 22 ÷ 7) = 3,35 €;
- e)CC = custo médio de consumíveis = 0,03 €.
Artigo 7.º — Emissão de documentos
Vigente desde: 23/05/2025
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