Art.º 2 · Edital n.º 954/2009 — Disposições Gerais

1 -Fornecimento de refeições:
1. 1.1 -Os almoços são constituídos por sopa, prato de carne ou peixe (alternado), com o respectivo acompanhamento, salada, pão e sobremesa (doce ou fruta) e água. As refeições são fornecidas em quantidades suficientes e equilibradas nutricionalmente, respeitando as capitações devidas, ajustadas às necessidades calóricas diárias do grupo etário a que se destinam;
2. 1.2 -Para além do prato do dia, existirão refeições de dieta. Em casos especiais, como dietas medicamente prescritas ou outros casos devidamente justificados, poderão ser fornecidas refeições individuais adequadas a cada caso;
3. 1.3 -A ementa semanal é afixada nos estabelecimentos de ensino.
2 -Prolongamento de Horário e Actividades nas Interrupções Lectivas:
1. 2.1 -O prolongamento de horário, bem como as actividades nas interrupções lectivas, serão desenvolvidos nos estabelecimentos de ensino ou noutras instalações municipais.

Artigo 2.º — Disposições Gerais