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- 4 -No caso da utilização livre, o acesso de adulto acompanhante da criança até aos 3 anos de idade ou de portador de deficiência sem autonomia mental e ou motora ao plano de água fica sujeito à utilização de cartão de utente devidamente carregado.
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- 7 -Os utentes menores de 7 (sete) anos em regime de utilização livre devem fazer-se acompanhar, obrigatoriamente, por um adulto durante toda a utilização do Complexo.
Artigo 20.º — [...]
Vigente desde: 23/07/2026
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