A decisão de atribuição de utilização de qualquer espaço desportivo ou equipamento pode ser revogada quando se verifiquem as seguintes situações:
- a)O não pagamento dos preços devidos pela utilização no prazo previsto;
- b)A produção de danos em quaisquer equipamentos ou materiais nele integrados, provocados por deficiente utilização ou utilização para fins diversos dos fixados na decisão de atribuição;
- c)O incumprimento das disposições do presente regulamento.