Constituem causas de indeferimento do pedido de atribuição de espaços desportivos, pistas e equipamentos:
- a)A existência de dívidas ao Município de Leiria pelo requerente, no âmbito da utilização das infraestruturas desportivas municipais;
- b)A indisponibilidade dos espaços desportivos, pistas e ou equipamentos solicitados pelo requerente.