A organização e gestão das viaturas, a que se refere o presente regulamento, obedece aos seguintes princípios:
- a)Racionalização: de forma a ajustar as necessidades dos serviços aos meios de transportes disponíveis;
- b)Eficiência: com vista à otimização dos recursos existentes;
- c)Gestão centralizada: de forma a serem rentabilizadas as aquisições, as manutenções, as reparações e as utilizações das viaturas pelos serviços, promovendo uma gestão equilibrada das mesmas;
- d)Planificação: por forma a garantir a equidade e a adequação na cedência de viaturas municipais, quando tal ocorra.