Artigo 17.º — Publicidade das ações

Os projetos e ações apoiados ao abrigo do presente regulamento, quando publicitados ou divulgados por qualquer forma, devem, obrigatoriamente, fazer referência à comparticipação assumida pela União de Freguesias no seu desenvolvimento, fazendo a menção: "Com o apoio da União de Freguesias de S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Solis e S. Sebastião dos Carros" e respetivo brasão/logótipo.