O Canil Intermunicipal declina quaisquer responsabilidades por doenças contraídas, mortes ou acidentes ocorridos durante a estadia dos animais no Canil Intermunicipal, nomeadamente durante o período legal determinado à restituição dos animais aos legítimos donos ou detentores, bem como durante os períodos de sequestro e recolha compulsiva de animais previstos na legislação em vigor.
2 de janeiro de 2019. - O Primeiro Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal, Júlio Pereira (Eng.º)
311952006