A dependência orgânica do Arquivo Municipal encontra-se expressa no Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Cabeceiras de Basto, que se encontra em vigor depois de publicado nos termos da legislação.
Artigo 3.º — Enquadramento Orgânico
Vigente desde: 27/08/2021
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Em vigor desde 27/08/2021