- 1 -O CMPIIIT só pode funcionar quando estiverem presentes a maioria dos membros.
- 2 -Na falta de quórum, a reunião realizar-se-á meia hora depois, desde que estejam presentes, pelo menos um quarto dos membros com direito a voto, salvo se estes optarem pelo adiamento para outro dia.
Artigo 9.º — Quórum
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