- 1 -A documentação está organizada em conformidade com o seu suporte de informação;
- 2 -A documentação está arrumada por assunto, segundo a CDU (Classificação Decimal Universal);
- 3 -O acesso às estantes é livre. Os documentos existentes nas salas de leitura podem ser consultados pelos utilizadores;
- 4 -Pode ser impedida a entrada a utilizadores que se apresentem em condições de higiene e salubridade inadequados, que possam pôr em causa o bem-estar dos restantes utilizadores.
Artigo 7.º — Acesso à informação
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