- 1 -Qualquer cidadão pode aceder aos serviços da biblioteca, mediante prévia inscrição (gratuita). O acto da inscrição é efectuado na recepção, necessitando da apresentação dos seguintes documentos:
- a)Bilhete de identidade, cédula pessoal, passaporte ou outro documento de identificação considerado válido;
- b)Documento que comprove a morada do utilizador (recibo da água, da luz, ou outro considerado válido);
- c)Ficha de inscrição preenchida, que funcionará como termo de responsabilidade.
- 2 -A ficha de inscrição, no caso de o utilizador ser menor, será assinada por um dos seus pais ou responsável legal, que assuma por ele total responsabilidade.
- 3 -Além do utilizador individual, é considerado o utilizador colectivo (escolas do concelho, grupos de leitores organizados, instituições, outras bibliotecas, etc.). Para se poderem inscrever como utilizadores, deverão apresentar qualquer documento válido que o identifique.
- 4 -A cada utilizador, individual e colectivo, é atribuído um cartão de leitor, que o identifica na biblioteca e dá acesso aos seus serviços;
- 5 -Os utilizadores devem ter em atenção as seguintes situações:
- a)A emissão de 2.ª via e seguintes do cartão de leitor por perda, extravio ou danificação, obriga ao pagamento de uma taxa (consultar Tabela de Taxas e Licenças);
- b)O empréstimo domiciliário e a utilização de qualquer outro serviço disponível na biblioteca apenas são permitidos mediante a apresentação do cartão de utilizador;
- c)Os cartões de leitor são revalidados periodicamente.
- 6 -Não são permitidas inscrições como utilizadores da biblioteca, as pessoas que ali se dirijam quando integradas em visita/acções de grupo.
Artigo 8.º — Inscrições
Vigente desde: 14/09/2009
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Em vigor desde 14/09/2009