O subsídio previsto no presente Capítulo é atribuído da seguinte forma:
- a)30 % no início da obra;
- b)70) % no final da obra, quando os técnicos mencionados nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 16.º do presente Regulamento confirmem, através de vistoria, que a obra foi executada em conformidade com o aprovado, e após entrega de todos os documentos justificativos das despesas efetuadas e pagas pelos beneficiários.