Art.º 22 · Edital n.º 980/2019 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete ao Município de Portel definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição e recolha porta-a-porta, os resíduos urbanos, devem ser acondicionados em sacos de plástico devidamente fechados.
3 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos, fazem parte integrante do sistema disponibilizado pelo Município de Portel os seguintes tipos de equipamentos:
1. a)Equipamentos de deposição com capacidade de 800 litros, distribuídos em áreas específicas do concelho determinadas pelo Município;
2. b)Papeleiras normalizadas, de capacidade variável, destinadas à deposição de resíduos produzidos na via pública;
3. c)Outros equipamentos, existentes ou a implementar, autorizados pelo Município de Portel.
4 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos com capacidade de 2,5 metros cúbicos e 5 metros cúbicos;
2. b)Pilhões e Oleões;
3. c)Ecocentro de Portel.
5 -Os equipamentos previstos nos números anteriores do presente artigo não podem ser colocados ou removidos sem prévia autorização do Município de Portel.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição