Todos os agentes públicos sujeitos ao presente código devem atuar com justiça e equidade, traduzindo-se na adoção de conduta nos seguintes termos:
- a)Denunciar situações que possam por em causa a imagem/prestígio da Entidade;
- b)Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pela Entidade;
- c)Garantir a confidencialidade (quando for exigida);
- d)Manter a isenção e objetividade da análise;
- e)Não ter atitudes discriminatórias (interna e externamente);
- f)Agir com transparência, rigor e verdade;
- g)Ser coerente na prática dos valores e princípios.