Artigo 2.º — Objeto

O presente Código de Conduta e Ética Profissional, doravante designado Código, estabelece um conjunto de princípios, valores e regras em matéria de conduta e ética profissional que devem ser observados para um adequado desempenho do Município de Cabeceiras de Basto e dos seus trabalhadores, colaboradores e eleitos locais quer no relacionamento recíproco, quer nas relações que são estabelecidas com os particulares e outras entidades.