- 1 -Os campos de férias são iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 17 anos, cuja finalidade compreenda a realização, durante um período de tempo determinado, de um programa organizado de caráter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo.
- 2 -Os campos de férias são:
- a)Residenciais, nos casos em que a sua realização implique o alojamento;
- b)Não residenciais, nos restantes casos.
Artigo 2.º — Definição e tipos de Campos de férias
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