Artigo 2.º · Definição e tipos de Campos de férias
Em vigor desde 10/09/2020
1 -Os campos de férias são iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 17 anos, cuja finalidade compreenda a realização, durante um período de tempo determinado, de um programa organizado de caráter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo.
2 -Os campos de férias são:
a)Residenciais, nos casos em que a sua realização implique o alojamento;