O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
O presente Regulamento, que antecede, devidamente rubricado, foi aprovado na reunião de Junta de Freguesia que se realizou em 22 de junho de 2021.
O Executivo:
O Presidente:
A Secretária:
O Tesoureiro:
Aprovação pela Assembleia de Freguesia
O Regulamento que antecede, foi aprovado por ___ (1) na sua sessão ___ (2), realizada em ___, tendo sido todas as suas folhas rubricadas pela mesa, que abaixo assinam.
A Mesa:
O Presidente:
O 1.º Secretário:
O 2.º Secretário:
(1) Unanimidade ou Maioria
(2) Ordinária ou Extraordinária
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